Termos de Uso

1. Quem somos

O SaborOS é uma plataforma SaaS de gestão para bares, restaurantes e operações de food service, operada por BR Developer ("SaborOS", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando o serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos.

2. Aceitação e capacidade

Você declara que tem autoridade para vincular a pessoa jurídica que representa ou, se pessoa física, que possui capacidade civil. O uso continuado do serviço constitui aceitação destes Termos e das políticas referenciadas.

3. Descrição do serviço

O SaborOS oferece módulos de PDV, cardápio digital, controle de estoque, financeiro, RH, marketing e integrações com marketplaces (iFood, WhatsApp, Meta, entre outros). Os módulos disponíveis dependem do plano contratado.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos, fraude ou spam.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Introduzir malware, tentar burlar mecanismos de segurança, fazer probing, engenharia reversa ou scraping não autorizado.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização por escrito.
• Exceder limites técnicos do plano ou usar a plataforma para carga abusiva.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, código, documentação, marcas e conteúdo produzido pela BR Developer permanecem de sua propriedade. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita ao plano contratado. Você mantém a titularidade dos dados que inserir na plataforma e nos concede licença limitada para hospedar e processar esses dados apenas para prestar o serviço.

7. Pagamentos, assinatura e cobrança

O processamento de pedidos é realizado pelo nosso reseller online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todos os pedidos. A Paddle é responsável por atendimento a solicitações de clientes relacionadas a pagamentos e conduz devoluções.

Termos de cobrança, renovação automática, impostos, faturamento e cancelamento estão descritos nos Buyer Terms da Paddle. Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente ao final do período. Downgrades e upgrades geram cobrança proporcional imediata. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período pago.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Descumprimento material destes Termos.
• Inadimplência após o período de tolerância de 7 dias (past due).
• Risco de segurança, fraude ou uso abusivo.
• Violações reiteradas ou graves de políticas.

Após o encerramento, disponibilizamos janela razoável para exportação dos dados; em seguida, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.

9. Nível de serviço e garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, isentamo-nos de garantias implícitas de comercialização e adequação a finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Não se excluem responsabilidades por dolo, fraude ou danos a pessoas quando a lei vedar tal exclusão.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a BR Developer por reivindicações de terceiros decorrentes do conteúdo que você inserir, uso ilícito da plataforma ou violação destes Termos.

12. Força maior

Nenhuma parte responde por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável.

13. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio. A BR Developer pode cedê-los em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro do estabelecimento da BR Developer.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou no painel. O uso continuado após a vigência representa aceitação.

16. Contato

BR Developer — contato@saboros.com.br